Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 999xp

Bem-vindo à 999xp. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download de software e entretenimento digital disponibilizada pela Soluções Digitais 999xp Brasil Ltda., sociedade sediada em São Paulo, doravante denominada apenas "999xp".

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 999xp, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços.

2. Descrição dos Serviços

A 999xp opera uma plataforma digital voltada para a distribuição, download e gerenciamento de softwares, jogos e conteúdos de entretenimento digital. Atuamos como um intermediário facilitador entre desenvolvedores e usuários finais, fornecendo um ambiente seguro para a aquisição de licenças e acesso a ferramentas digitais.

3. Elegibilidade e Cadastro

• Capacidade Legal: O uso da plataforma é restrito a pessoas físicas maiores de 18 anos ou menores devidamente autorizados e assistidos por seus representantes legais, conforme a legislação brasileira.
• Exatidão dos Dados: O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro. A 999xp reserva-se o direito de suspender contas com informações falsas.
• Segurança da Conta: As credenciais de acesso (login e senha) são de uso pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por qualquer atividade realizada em sua conta.

4. Regras de Utilização e Condutas Proibidas

O usuário concorda em utilizar a 999xp de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Violar direitos de propriedade intelectual da 999xp ou de terceiros;
• Utilizar a plataforma para distribuir vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte dos softwares distribuídos;
• Interferir na segurança ou na integridade dos servidores da 999xp;
• Utilizar scripts automatizados (bots) para coletar dados ou interagir com a plataforma sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 999xp, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, ícones e o design da interface, é de propriedade exclusiva da Soluções Digitais 999xp Brasil Ltda. ou de seus licenciadores. O download de softwares não transfere a propriedade do software ao usuário, mas apenas concede uma licença de uso limitada e não exclusiva, conforme definido pelo desenvolvedor original.

6. Isenção de Responsabilidade

A 999xp envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e segurança da plataforma, contudo:

• Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros;
• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso inadequado dos softwares baixados ou por incompatibilidades técnicas com o hardware do usuário;
• A 999xp não é responsável pelo conteúdo ou práticas de sites de terceiros eventualmente linkados em nossa plataforma.

7. Modificações dos Termos

A 999xp poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações em nossos serviços. Notificaremos os usuários sobre alterações substanciais através de avisos na plataforma ou por e-mail. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender o acesso do usuário à plataforma imediatamente, sem aviso prévio, por violação destes Termos ou por determinação judicial.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 22 de Maio de 2024.